INTERIORIZAÇÃO DO GOVERNO
Renato Miller Silva
A 14ª Interiorização do Governo do Estado vai acontecer na cidade de São Jerônimo, nesta sexta-feira, 16. Anúncios de diversos investimentos em áreas como infraestrutura, saúde, educação, cultura, habitação e saneamento marcarão a visita do governador Tarso Genro. Às 9h30min, o prefeito de São Jerônimo, Marcelo Schreinert, e os demais prefeitos da Região Carbonífera recebem o governador na prefeitura. Às 10 horas, será dado início às atividades da interiorização, no Ginásio Municipal de Esportes Plácido Cunda dos Santos. As reuniões prosseguirão à tarde, no campus da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra).
Na área da educação, está prevista a liberação de recursos para obras de recuperação e ampliação de dez escolas da região. Também serão anunciados investimentos em infraestrutura, como recuperação de rodovias, hidrovia e ampliação da oferta de energia elétrica. Já a Secretaria de Cultura irá apresentar o projeto de revitalização do Museu Estadual do Carvão, em Arroio dos Ratos, em um investimento que chegará a R$ 10 milhões. Para o saneamento, a Corsan investirá R$ 23 milhões em obras que beneficiarão oito municípios da região.
À tarde, haverá um pregão eletrônico do Programa Fornecer, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH), para aquisição de pão e leite para o presídio de São Jerônimo. O processo inicia às 14 horas, na Câmara de Vereadores do município. Com o pregão, destinado exclusivamente a pequenos e micro empreendedores, o Estado injetará R$ 37 mil na economia da região e pretende economizar 30% na aquisição destes produtos.
Prefeitos elencam 14 prioridades
A Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Asmurc) esteve reunida, na última terça-feira, 13, no restaurante Recantus, no Parque de Exposições Januarinho Ramos, em São Jerônimo, com uma pauta específica: elencar as prioridades da Região Carbonífera para apresentar ao governo do Estado hoje.
Dos dez municípios que compõem a associação, nove estiveram presentes: São Jerônimo, Charqueadas, Butiá, Arroio dos Ratos, Triunfo, Minas do Leão, Barão do Triunfo, General Câmara e Eldorado do Sul. Os prefeitos formularam um documento com 14 prioridades que afetam diretamente o desenvolvimento da Região. Além disso, cada chefe do Executivo elaborou um documento com reivindicações especificas para seu município.
As prioridades da Região Carbonífera foram amplamente discutidas e elaboradas em consenso entre os prefeitos. O documento será entregue ao governador Tarso Genro, no gabinete do prefeito Marcelo Schreinert, em São Jerônimo, antes da abertura da Interiorização do Governo do Estado. O ato será fechado, somente com a presença dos prefeitos e do governador.
As prioridades regionais são:
1º - Projeto e Execução da obra da Ponte sobre o Rio Jacuí, ligando São Jerônimo a Triunfo;
2º - Conclusão da ligação asfáltica da RST 470 entre São Jerônimo e BR 290 (12 km) e a federalização da rodovia;
3º - Execução da ligação asfáltica da estrada ligando São Jerônimo a Arroio dos Ratos (6 km);
4º - Investimento no Polo Naval da Região Carbonífera e capacitação da mão de obra na Região;
5º - Reinício das obras de ligação asfáltica da RST 470 que liga Barão do Triunfo a Mariana Pimentel;
6º - Apoio político pela maior valorização e inclusão do carvão mineral na matriz energética;
7º - Intervenção junto ao governo federal na duplicação da BR 290 entre Eldorado do Sul e Pantano Grande;
8º - Atendimento de telefonia e banda larga na zona rural da região;
9º - Conclusão de ligação asfáltica da estrada entre a ERS 244 e o distrito histórico de Santo Amaro do Sul.
10º - Perfuração de poços artesianos para a área rural da região;
11º - Aumento urgente do repasse da área da Saúde (12% por parte do Estado) e pagamento dos valores judiciais bancados pelo município de ordem do Estado;
12º - Aumento do efetivo e equipamentos da Brigada Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil;
13º - Posicionamento contrário à renovação da concessão dos pedágios;
14º - Investimento na rede de energia elétrica, reabertura da agência regional da CEEE e agencias locais da região.
Arroio dos Ratos
1 - Ligação asfáltica da estrada entre o município de Arroio dos Ratos e São Jerônimo;
2 - Ressarcimento das ordens judiciais na área da Saúde que são bancadas pelo município e são de ordem do Estado;
3- Aumento do efetivo da Brigada Militar e Polícia Civil;
4 - Reativação da agência da CEEE, bem como, disponibilizar uma unidade para plantão de 24 horas;
5 - Instalação de um Fórum no município;
6 - Doação de um terreno para construção do prédio pata a Brigada Milita, junto a área da CEEE
Barão do Triunfo
Ligação asfáltica da RST 470 entre Barão do Triunfo a Mariana Pimentel.
Butiá
1 - Contratualização do Hospital com o Estado para aumentar os recursos. Atualmente os mesmos são insuficientes para manter a casa de saúde;
2 - Melhoria na telefonia móvel na Zona Rural.
Charqueadas
1 - Cursos de capacitação para o Polo Naval de Charqueadas;
2 - Parceria com o Governo do Estado para a implantação de Escola Técnica do Senai em nosso Município;
3 - Infraestrutura para a área do Distrito Industrial e extensão da ciclovia junto à ERS 401, no perímetro urbano de Charqueadas;
4 - Fechamento dos presídios semiabertos da CPA, IPEP e PEJ;
5 - Instalação do Corpo de Bombeiros em Charqueadas;
6 - Não prorrogação/renovação das concessões de pedágio que expiram em 2013;
7 - Aumento do número efetivo de Policiais Militares para o 28º Batalhão da Brigada Militar sediado em Charqueadas, bem como novas viaturas e equipamentos;
8 - Aumento no número de efetivo para Policia Civil do município, bem como melhoria nas instalações da mesma;
9 - Instalação de Delegacia Regional de Policia em Charqueadas;
10 - Criação de Delegacia Especializada no atendimento prisional, evitando prejuízos à população;
11 - Concessão de alvarás aos apenados no horário diurno, possibilitando o deslocamento a suas cidades de origem;
12 - Monitoramento por câmeras nas casas prisionais e em pontos estratégicos, juntamente com as cancelas eletrônicas nos locais de acesso à cidade;
13 - Asfaltamento da estrada que liga os municípios de Charqueadas e Arroio dos Ratos;
14 - Ocupação e gerenciamento da Vila da PEJ, por parte do Governo do Estado, visto que está abandonada;
15 - Regulação do Estado com relação às consultas médicas de Traumato e Endocrinologista, entre outros;
16- Envio de cópia do contrato firmado entre o Estado e o Hospital de São Jerônimo;
17- Apresentação do futuro Hospital Geral de Charqueadas (SUS) na condição de Hospital Regional;
18 - Revisão do valor adicionado utilizado para o retorno de ICMS, levando em consideração a população carcerária existente nos municípios que possuem presídios;
19- Construção de duas passarelas junto a ERS 401, no perímetro urbano de Charqueadas, bem como a revitalização da rodovia (acostamento, sinalização);
20 – Instalação da Agência da CEEE em Charqueadas, levando em consideração a vinda de novos investimentos e para melhor atender a demanda de serviços;
21- Colocar em funcionamento as câmeras de monitoramento da Agência do Banco Banrisul.
General Câmara
1 - Conclusão da obra de pavimentação asfáltica entre a rodovia ERS 244 e a Vila Histórica de Santo Amaro do Sul. Obra iniciada em 2010 e paralisada. Convênio DAER/RS Aj/072/10 – processo 29334-0435/10-3;
2 - Perfuração de novos poços artesianos. A comunidade rural de nosso município necessita, urgentemente, da ampliação do sistema de abastecimento de água potável para o enfrentamento da estiagem que assola nosso município a cada ano. Solicitamos a perfuração de, no mínimo, três poços artesianos.
3 - Consulta Popular 2010/2011 – Secretaria Estadual de Saúde. Aquisição de equipamentos para Unidade Básica de Saúde. Situação: em análise pela SES. Processo 065697-20.00/11-2;
4 - Consulta Popular 2010/2011 – Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo. Aquisição de equipamentos para ampliação do projeto Bacia Leiteira. Situação: em análise pela SDR.
5 - Consulta Popular 2010/2011 – Secretaria Estadual de Habitação e Saneamento. Construção de sistema simplificado de esgotamento sanitário. Situação: em análise pela SEHABS.
6 - Complementação da pavimentação asfáltica (400 metros) da rodovia ERS 430;
7 - Solução do problema relacionado à má qualidade da água na Vila Histórica de Santo Amaro do Sul juntamente à Corsan, visto que a situação está crítica para a população há mais de 12 anos;
8 - Também na Vila Histórica de Santo Amaro, solicitamos providências para a efetivação da extensão do sistema de abastecimento de água (300 metros) junto à Corsan, visto que tal pedido foi feito a mais de 100 dias;
9 - Reposição da areia na Praia da Cachoeirinha e na praia da Vila Histórica de Santo Amaro.
São Jerônimo
1 - Secretaria de Infraestrutura (Municipal)
- Dragagem no Rio Jacuí e depósito de areia no balneário de São Jerônimo – Presentemente a Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH está promovendo a dragagem do Rio Jacuí a partir do município de Rio Pardo. Quando a operação atingir a área do rio em frente à cidade de São Jerônimo, requer-se que a areia dragada seja depositada na praia de banhos da cidade (desde o Balneário Praia do Encontro até a torre de alta tensão localizada na beira do rio), para permitir à população melhores condições de banho e lazer.
- Ponte São Jerônimo e Triunfo – A secretaria acima referida está empenhada em um projeto que atenderá os anseios de toda a Região Carbonífera, que diz respeito à construção da Ponte São Jerônimo-Triunfo, cujo empreendimento alavancará o desenvolvimento econômico da Região e do Estado do Rio Grande do Sul. Indiscutível o benefício que tal ponte trará ao Rio Grande do Sul, especialmente no que tange à ligação com a Região Sul (Porto de Rio Grande), bem como desafogará o fluxo na ponte do Rio Guaíba.
- Ligação RST 470 a BR 290 - Tal reivindicação é histórica, pois tal ligação da RST 470 com a BR 290 está em precárias condições, e por outro lado o trânsito em tal RS é intenso, porquanto liga uma boa parte dos municípios da Região Carbonífera (Butiá, Minas do Leão, Pantano Grande e São Jerônimo).
- Corsan (abastecimento de água) – A população vem padecendo com os seguidos cortes de fornecimento de água, sob o argumento de que o abastecimento origina-se do município de Charqueadas. Ora, tal falta de fornecimento é constante e em que pese a série de reivindicações já apresentadas a Corsan, as mesmas não foram atendidas.
- Saneamento Básico/Corsan – Excelência! Ocorre que em fevereiro de 2009, o município de São Jerônimo firmou convênio com a Corsan, visando atender o saneamento báscio do município. No entanto, praticamente todos os prazos consignados naquele convênio já se venceram, sem que a Corsan iniciasse seus trabalhos. Neste sentido, o município de São Jerônimo aforou na Comarca de São Jerônimo Notificação Judicial contra a Corsan, a fim de que essa última tomasse as devidas providências oriundas daquele convênio. Assim sendo, solicitamos a interferência de Vossa Excelência, no caso em tela.
- Ligação asfáltica entre São Jerônimo e Arroio dos Ratos – Tal reivindicação também é histórica, pois não é crível que São Jerônimo e Arroio dos Ratos, estando próximas à Capital do Estado, enfrentam 5 km sem asfalto, em estrada em péssimas condições. Isso tudo sem contar que em dias chuvosos praticamente torna-se impossível transitar por tal estrada, que consiste entre um município e outro.
2 – Secretaria Municipal da Saúde
- A secretaria acima mencionada, solicita a interferência de Vossa Excelência, junto às pendências de recursos estaduais abaixo elencadas:
- recurso de R$ 30 mil reais, emenda parlamentar, processo nº 008811-2000/10-3;
- recurso de R$ 114.483,00 Consulta Popular 2010-2011, processo nº 047028-2000/11-5;
3 – Secretaria Municipal de Assistência Social
O município de São Jerônimo, à medida do possível está fazendo o possível para atender adolescentes principalmente aqueles que passaram sua vida em instituições como abrigos e Casa de Passagem. Tanto é verdade que recentemente o município conseguiu a liberação da Casa da Ajuris para instalar a Casa de Passagem do município de São Jerônimo. Entretanto, há necessidade de verba para manutenção da Casa de Passagem. No mesmo sentido, há necessidade que o Estado do Rio Grande do Sul promova seminários na área de acolhimento institucional e promoção dos direitos da criança e adolescentes.
- Enfrentamento do Crack e/ou outras drogas – Há necessidade imperiosa do enfrentamento ao Crak e outras drogas, respeitando, evidentemente, as peculiaridades de cada região. Assim sendo, necessitamos de apoio da Secretaria Estadual de Assistência Social, nesta área, especialmente com profissionais que trabalham em CRAS e CREAS, e também com familiares, através do fortalecimento de vínculos.
- FEARS (Recursos através do Fundo Estadual de Assistência Social) – Necessitamos de apoio, em material de consumo, serviços de terceiro, para utilização de acordo com a demanda.
4 – Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente
O apoio de Vossa Excelência nesta área é fundamental, e assim sendo, tomamos a liberdade mais uma vez, em arrolar os pontos essenciais, os quais necessitam do apoio do Governo do Estado, a saber:
- Programa de construção de açudes no meio rural, dentro do Programa Estadual de Irrigação (irrigado a agricultura familiar e bebedouros de animais);
- Perfuração de poços artesianos na área de assentamento e no interior do município (cedencia de equipamentos do Governo do Estado);
- Apoio ao Associativismo e Cooperativismo de psicultores, criação de cabras e ovelhas, na fruticultura, bacia leiteira e de recicladores de lixo;
- Liberação de recursos referente a projeto aprovado para o SIGA (veículo);
- Liberação de recursos para projeto de reposição da mata ciliar (votado na Consulta Popular);
- Liberação de recursos para capacitação de professores e formadores na área ambiental (votado na Consulta Popular);
- Apoio a implantação de Gestão Ambiental Municipal.
5 – Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
Coordenadoria de Indústria e Comércio e Serviços
- Parceria na apresentação das vantagens competitivas do município pata atrair novos investimentos e instalação de empresas e estudo para instalação de parque industrial;
- Apoio a instalação de incubadora no município e de base tecnológica em parceria com a ulbra;
- Liberação de recurso financeiro da Consulta Popular 2007, no valor total de R$ 39.984,00 reais para pavimentação da rua Jerônimo Ferreira – trecho 2.
- Liberação de recurso financeiro da Consulta Popular 2010, no valor total de R$ 25 mil para pavimentação da rua Jerônimo Ferreira – trecho 3.
Triunfo
- Realizar a recuperação de 35 km da ERS 085, ligação da sede do município ao Pólo Petroquímico e alargamento de 2,5 km no trecho dos armazéns gerais próximo ao complexo do Pólo Petroquímico;
- Recuperação de 14,6 km da ERS 085 do anel viário do Polo Petroquímico;
- Construção de nova Estação de Tratamento de Água – Corsan, na sede do município;
- Construção-recuperação da ponte de ligação entre os municípios Triunfo/Taquari;
- Construção de Estação de Tratamento de Esgoto na Sede –Corsan, conforme contrato vigente;
- Realizar doação da antiga Vila da SPH (Deprec) junto ao Estaleiro ao município para que possa ser feita a regularização e futura doação aos moradores;
- Intervenção junto a Secretaria Estadual da Agricultura, para que seja analisado e aprofundado a questão da divisa entre o município de Triunfo/Montenegro, tendo em vista que atualmente existem propriedades (no registro de imóveis em Triunfo), urnas eleitorais, alvarás de comércio, desapropriações municipais para ampliação de serviços públicos e abaixo assinados da Associação dos Moradores requerendo que a localidade se mantenha pertencentes ao município de Triunfo, segue anexo cópias de registros de imóveis, alvarás, lei de desapropriação, escritura de imóvel e abaixo assinado de Associação, declaração do cartório eleitoral quanto a existência de urnas nas localidades em questão.
- Aumento no efetivo das Corporações da Brigada Militar e Polícia Civil no município;
- Criação e instalação de um Corpo de Bombeiros Militar que poderá ter a participação de voluntariado. Segue anexa cópia de ofício de solicitação de instalação;
- Acelerar o processo de descontaminação da área da CEEE no distrito do Barreto e doação da mesma para instalação e desenvolvimento de Pólo Naval;
- Liberação de construção do quebra molas (redutor de velocidade) na RS 470 junto a localidade do Barreto próximo ao km 7,5;
- Construção de acesso da RS 470, rodovia custeada com recurso municipal através de termo de Convênio, faltando apenas trevo de ligação junto a BR 386;
- Viabilizar a infraestrutura e investidores para área de 74 hectares pertencentes ao Estado destinada à expansão de Distrito Industrial no município próximo ao Pólo Petroquímico conforme convênio 0004291600/06-1 – termo de parceria;
- Construção de rede de água no distrito de Coxilha Velha, visto que já existe poço comunitário perfurado pela Secretaria de Obras Públicas do Estado e a mesma sendo incampada pela Corsan;
- Intervenção junto ao Governo federal para que seja feito uma medida provisória regulamentando a transferência de recursos do FUNDEB aos municípios que custeiam gastos com o Ensino Médio;
- Firmar convênio com a SPH, para que na época que antecede ao verão seja disponibilizado uma draga para colocação de areia no Camping do Areal, tradicional balneário na Região;
- Ressarcimento de despesas com ordens judiciais – na área da Saúde de competência do Estado.
- Liberação dos recursos já contemplados através da Consulta Popular, conforme segue:
Construção, ampliação e melhorias no sistema de abastecimento de água – Corsan – R$ 300 mil reais;
Construção de três UBS – Sec. Saúde – R$ 527.603,13;
Arranjo produtivo pata culturas ligadas a bioenergia – Sec. Agricultura – R$ 172.500,00;
Projeto Mundo Digital – SJDS – R$ 30 mil reais;
Construção de quadra poliesportiva aberta – bairro Ponte Seca – STDS – R$ 85.598,68;
Armazenamento de água através de açudes – Sec. Agricultura – R$ 93.750,00
Construção do Centro de Convivência – SJDS – R$ 407.642,30;
Construção de quadra poliesportiva RR Luiz Barreto – Sec.Educação – R$ 345 mil reais;
Estruturação da rede de serviço de atenção básica de Saúde – aquisição de equipamentos – Sec. Saúde – R$ 91 mil reais;
Melhoria nas vias de acesso rural – 2ª parcela – Sec. Agricultura – R$ 250 mil reais;
Reforma e adaptação de área física da Unidade Hospitalar – Sec. Saúde – R$ 723.120,97;
Secretaria de Educação – Unidades Escolares – SEC – R$ 265.668,52.
Interiorização terá pregões do Fornecer
A Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH), por intermédio da Central de Compras (Cecom), realiza na próxima sexta-feira,16, em São Jerônimo, dois pregões para aquisição de pão e leite destinados ao abastecimento do Presídio Estadual, que abriga 143 detentos. Os processos licitatórios ocorrem na Câmara de Vereadores (Rua Osvaldo Aranha, 175 – Centro) e integram a programação da Interiorização do Governo do Estado. A abertura dos certames serão acompanhados pela secretária da Administração e dos Recursos, Stela Farias.
O primeiro pregão inicia às 14h, para compra de leite tipo C, o segundo começa às 15h30min, para aquisição de pão francês 50g. Em São Jerônimo são fornecidos mensalmente 1.100 litros de leite tipo C e 11 mil unidades de pão francês de 50 gramas. O Governo do Estado estima injetar R$ 28 mil na economia local para aquisição dos dois itens de alimentação.
A secretária da Administração e dos Recursos Humanos, Stela Farias destaca que o Fornecer é uma política pública focada no desenvolvimento econômico e na distribuição de renda. “O programa descentraliza recursos, possibilita ao Estado exercer seu papel de indutor do desenvolvimento. Ao fazê-lo, incentiva setores de base da economia, como são os micro e pequenos empreendimentos, que ao tornarem-se fornecedores de produtos ao Estado, movimentam a economia local, geram emprego e desenvolvimento”, afirmou a secretária Stela.
ACVERC apresenta pauta de reivindicações
A Associação das Câmaras de Vereadores da Região Carbonífera – ACVERC - elaborou um documento para entregar ao governador, tendo como pauta regional a construção da Ponte São Jerônimo -Triunfo, a ligação asfáltica entre São Jerônimo e BR 290 na RST 470, cursos de qualificação profissional, Carvão Mineral como geração de energia, melhoria na parte física e mais mão de obra no quadro da CEEE e negativa a prorrogação dos contratos com os pedágios. O presidente da ACVERC, vereador João Carlos Azambuja, de General Câmara, ressaltou a importância da mobilização política de nossa Região para este ato e que a cidade de São Jerônimo deverá receber um grande número de vereadores buscando assim a oportunidade de estar diretamente em contato com as assessorias do governador e também com os secretários.
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